Devoluções e reembolsos

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.shop66.pt.

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em shop66.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Poderá fazê-lo através do envio do artigo, dentro dos referidos 14 dias, sendo que deve avisar o fornecedor dessa intenção – por mail, carta ou por contacto telefónico.

Por norma, perderá o direito à devolução dos bens nas seguintes situações:

• ·         se os bens adquiridos tiverem sido confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados;
• ·         se os bens forem suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• ·         se forem bens que foram abertos e após a entrega e por motivos de proteção da saúde ou de higiene não podem ser devolvidos;
• ·         se forem gravações áudio, vídeo ou programas informáticos selados, aos quais tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
• ·         se for um jornal, periódico ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
• ·         se forem conteúdos digitais (não fornecidos em suporte material);
• ·         Se tiver tirado etiquetas ou danificado o artigo.

 

O reembolso dos pagamentos deverá ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.